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Indenização por dano moral quando há interrupção no fornecimento de energia elétrica - 13/11/2012

A POSSIBILIDADE DE PEDIR INDENIZAÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUANDO HÁ INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA

 

Começo o texto falando sobre o absurdo que ocorre quando a energia elétrica é interrompida, quaisquer que sejam os motivos, queda de árvore, batida de veículo em poste. Não pode ser aceitável (e não é), que o consumidor, que paga suas contas em dia, possa passar por situações como essa.

Muito se comenta nos veículos de comunicação sobre os casos de pagamento de indenização, quando ocorre algum dano em equipamento elétrico (eletrodoméstico) ou perda de alimentos, devido a falta de energia.

Mas esquecem de comentar que a simples falta de energia, já é passível de indenização, pois o Código do Consumidor, determina de maneira clara, que as concessionárias que fornecem serviços essenciais, são obrigados a fornecê-los de forma contínua.

O fornecimento de energia elétrica é feito por uma concessionária, pois trata-se de uma concessão do governo e tal serviço deve ser contínuo, a partir do momento em que ocorrem falhas que resultam em interrupção no fornecimento da energia, deve a empresa indenizar o consumidor.

Usar desculpas, como queda de árvores, chuva, fortes ventos ou qualquer outra, não se pode aceitar, pois a empresa não pode se valer de tais situações para interromper um serviço que deve ser contínuo.

Além disso, o consumidor não tem influência sobre eventos alheios e não pode ser punido quando tais ocorrem. Ou será que o consumidor pode se valer de eventos alheios para não pagar contas?

Certamente não, greves bancárias, dificuldades para acessar internet banking, falta de luz, assaltos nos bancos, enchentes, são vários os motivos que os consumidores poderiam usar como desculpa para não pagar a conta, mas eles não podem fazê-lo.

Deve a concessionária de fornecer o serviço de maneira contínua, quando não o faz, pode o consumidor se valer da justiça para pleitear danos morais.

Há também que se considerar que o pagamento de indenizações pode trazer bons resultados no longo prazo, pois é de se considerar que se o gasto da empresa com indenizações for grande demais, ela verá que vale mais a pena investir no serviço, do que permitir que o serviço seja ruim, mas investir em processos judiciais para que estes demorem ao máximo, a ponto de alguns consumidores simplesmente desistirem de suas demandas.

Aconselho meus clientes a marcarem em um papel cada vez que a energia elétrica é interrompida, o horário em que ela volta e o número do protocolo de reclamação. Tal número, pode ser conseguido através do envio de SMS/MMS (torpedo) via celular.

É uma alternativa mais fácil do que ligar para a concessionária, onde provavelmente não conseguirá ser atendido, isso se a linha não cair após longa espera

Com o número de vezes que a energia elétrica foi interrompida, o horário em houve a interrupção, o horário de retorno e os respectivos números de protocolos, estará mais fácil “montar” um processo contra a concessionária.

Basta então estabelecer um valor por cada uma das vezes em que a energia elétrica foi interrompida e entrar com um processo, recomendo ainda um processo por mês, dependendo do número de vezes em que houve a interrupção do fornecimento no período.

 

Obrigado pela leitura, qualquer dúvida ou comentário, entre em contato através do formulário contato, presente no site.

 

Autor: Ugo Barberi Gnecco
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